Documentos de Identificação dos Proprietários
Documentos de identificação válidos de todos os proprietários.
Em caso de Herança ou um imóvel comprado em solteiro e, entretanto, tenha casado, terá o documento de identificação e consentimento de todos os cônjuges para a venda do imóvel.
Veja todos os documentos, enviamos por WhatsApp, clique aqui.
Caderneta Predial Urbana (CPU)
É possível obter este documento através do site da Autoridade Tributária na área de Património.
Certidão permanente de Registo Predial ou Certidão de Teor (CRP)
Este documento pode ser obtido online no site www.predialonline.pt, ou na Conservatória de Registro Predial.
Certificado Energético
O Certificado precisa ser executado por um perito credenciado.
Temos parceiros para esse serviço, envie-nos a caderneta predial para fazermos um orçamento pelo WhatsApp, clique aqui.
Licença de Utilização
Pode obter este documento junto da Câmara Municipal onde está inserida a casa a vender. A apresentação deste documento é obrigatória no dia da escritura. De destacar que em alguns casos existe o averbamento da licença na certidão de teor.
Certidão de Isenção da Licença de Utilização – Para imóveis anteriores a 1951
Pode obter este documento junto da Câmara Municipal onde está inserida a casa a vender. A apresentação deste documento é obrigatória no dia da escritura. De destacar que em alguns casos existe o averbamento desta autorização na certidão de teor.
Ficha técnica de Habitação e Certidão de depósito na Câmara Municipal
Para todos os imóveis cuja certidão de Isenção da Licença de Utilização seja posterior a 30 de março de 2004. A respetiva cópia autenticada da certidão pode ser obtida na Câmara Municipal onde se insere a casa.
A Ficha técnica, no caso de não ser original deve ser acompanhada de certidão emitida pela Câmara Municipal que ateste o seu depósito.
Qualquer dúvida adicional entre em contacto, clique aqui.
